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Mostrando ítems 1-10 de 22
A inconstitucionalidade do reexame necessário em razão da ofensa ao princípio da igualdade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necessário, previsto no art. 475 do CPC e sua influência para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como é cediço, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, ...
O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necessário, previsto no art. 475 do CPC e sua influência para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como é cediço, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, ...
Recursos em mandado de segurança
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
A Revisão Periódica da Prisão Preventiva na Interpretação do STF
(Florianópolis, SC, 2021-05-14)
Considerada a maior reforma parcial no processual penal, a Lei nº 13.964 foi promulgada em dezembro de 2019. Dentre as modificações, o parágrafo único do artigo 316 determina o reexame obrigatório da necessidade de manutenção ...