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Mostrando ítems 1-10 de 27
Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A inimputabilidade penal etária como reflexo da constitucionalização garantista : uma análise das propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penal
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2018)
Redução da maioridade penal, e seus aspectos jurídicos no direito de punirReduction of criminal of age, and its legal aspects of punishment in law
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2020)
A redução da maioridade penal no Brasil: uma perspectiva jurídico-constitucional
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-05-30)
This work has the main objective to analyze the legal and constitutional legitimacy of the legal age reduction in Brazil. The work intends to demonstrate the philosophical, moral and legal assumptions that imputation is ...
A insuficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente frente a criminalidade juvenil e a polêmica acerca da redução da maioridade penal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Crime no cartão postal: narrativas sobre punição e injustiça em o Globo e Extra
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilComunicaçãoUFSMPrograma de Pós-Graduação em ComunicaçãoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2019-05-31)
In this thesis, we aim to understand how newspapers from the same media group, O Globo and Extra, narratively configure the crime that leads a cyclist physician to death on a tourist spot at Rio de Janeiro, Brazil. The ...
El ART.387.3 del Código Orgánico Integral Penal y la Administración de Justicia especializada para Niños, Niñas y Adolescentes
(Universidad Nocional de Chimborazo, 2023)
A Construção do Direito Penal Juvenil e a desconstrução das propostas que visam a redução da maioridade penal
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
Lowering the age of criminal responsibility: the long run of a discourse on adolescentsRedução da maioridade penal: a longa trajetória de um discurso sobre adolescentes / Lowering the age of criminal responsibility: the long run of a discourse on adolescents
(Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2021)