Trabalho de conclusão de graduação
Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93
Registro en:
ANDREATTA, Samuel Medeiros. Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93. 2018. 94 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Andreatta, Samuel Medeiros
Institución
Resumen
O esforço presente parte de uma analise transversal de aspectos idealistas morais na
teoria de Kant e aspectos criminológicos críticos no projeto de redução da maioridade
penal. Sob a fundamentação filosófica tentou-se explicar como a Criminologia Crítica e
o idealismo enfrentam o empirismo, diante do postulado de hume. Para tanto buscou-se
tecer esclarecimentos gerais sobre a teoria kantiana, entendendo-a na pesquisa como
método epistemológico de categorização do discurso. Há também uma explanação de
dados estatísticos concernentes à aplicação de medidas socioeducativas e sua relação
com os discursos proferidos no congresso. Em suma será feito um levantamento
bibliográfico de cunho genealógico para lidar com a problemática do presente caráter
moral na construção de legislações e de discursos parlamentares. Para além, a análise
histórico- filosófica – política, desde a perspectiva criminológica crítica, se perfaz como
elemento fundante da metodologia do trabalho.