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Mostrando ítems 1-6 de 6
Cláusulas arbitrais patológicas e cuidados na redação de cláusulas compromissórias
(2017-10-16)
O presente trabalho tem por objeto central a análise das cláusulas compromissórias patológicas com o intuito de propor recomendações para a elaboração de cláusulas arbitrais completas e plenamente eficazes. Para justificar ...
Cláusulas Fracionadas e Administração Pública: considerações acerca da presença de cláusula compromissória e eleição de foro num mesmo contrato administrativo
(Florianópolis, SC, 2021-05-14)
O presente trabalho tem por objetivo efetuar um estudo acerca das repercussões da presença de cláusula compromissória arbitral e da cláusula de eleição de foro (coexistência essa denominada “cláusula fracionada”) num mesmo ...
Arbitragem e administração pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos
(2018-09-24)
A presente dissertação tem por objetivo efetuar um estudo da atual prática na redação das cláusulas compromissórias em contratos celebrados pela Administração Pública, passando pela análise de suas vantagens econômicas, o ...
Cláusula de Resolução de Disputas da FIDIC Rainbow Suite 2017: conformidade com o direito brasileiro
(Florianópolis, SC, 2021-05-19)
O objetivo deste trabalho é analisar o sistema de resolução de disputas desenhado nos contratos padrão da FIDIC Rainbow Suite 2017, que utiliza Dispute Boards e Arbitragem de forma escalonada, a fim de determinar se a ...
Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o estado e o investidor privado)
(Editora FGV e Editora Fórum, 2005-07-01)
I - Introdução: o porquê da arbitragem nos contratos de PPP. 1.1. Considerações prévias sobre a arbitragem. II - A evolução do direito administrativo no sentido de uma Administração Pública paritária e consensual viabiliza ...