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Mostrando ítems 1-10 de 35
A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPC
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
The appeal has been, over the centuries, the paradigmatic recourse oriented to combat, par excellence, judicial decisions that resolve conflicts. Under Brazilian law and the current term of the 1973 Civil Procedure Code ...
A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPC
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
The appeal has been, over the centuries, the paradigmatic recourse oriented to combat, par excellence, judicial decisions that resolve conflicts. Under Brazilian law and the current term of the 1973 Civil Procedure Code ...
A extensão do efeito devolutivo da apelação cível.
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2008-10-03)
Analisa-se neste trabalho o efeito devolutivo da apelação cível sob a ótica da sua extensão. Com isso, visa-se demonstrar os limites objetivos que são impostos ao órgão ad quem, que, por determinação do princípio dispositivo, ...
O regime recursal das decisões parciais e a proposta de sua impugnação pela apelação por instrumento
(Florianópolis, SC., 2023)