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Mostrando ítems 1-10 de 358
A recuperação judicial do “Grupo Oi” e os créditos públicos da Anatel: uma análise sobre o tratamento conferido aos créditos de natureza pública e tributária na recuperação judicial
(2021-01-14)
Esse trabalho cuida do debate sobre a possibilidade ou não de créditos públicos serem sujeitos à recuperação judicial, a partir do caso concreto de maior relevância nacional até hoje e das relações entre as Recuperandas e ...
O dualismo entre o crédito tributário e a recuperação judicial: a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência e a transação tributária como alicerces à sua superação
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2021-01-22)
Inadimplência e recuperação de crédito: identificando dificuldades no processo de cobrança
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNAdministração, 2016)