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Mostrando ítems 1-4 de 4

Certidão de quitação eleitoral para inelegíveis: uma análise à luz da função ressocializadora da pena

Valverde, Pedro Said Ghipsman (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)

O Provimento n.º 11/2010 da Corregedoria Regional Eleitoral - TRE/MS e a comprovação de quitação eleitoral a eleitores inelegíveis

Freitas, André Dias (Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2020)

(In)constitucionalidade da exigência de comprovação de quitação do serviço militar para alistamento eleitoral de indígenas

Gonçalves, Cleiton Bragança (2018)

Os direitos e deveres na atual sociedade diante dos desafios, dificuldades e dilemas legais enfrentados por pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdadeRights and duties in current society facing the challenges, dif ficulties and legal dilemmas faced by people in compliance with penalties depriving freedom

Santos, Miriam Estefânia dos (2022)