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Mostrando ítems 1-10 de 390
Repartição de receitas tributárias In: Três décadas de Reforma Constitucional
(FGV Direito Rio, 2018)
A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a repartição das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ...
A Questão tributaria
(1986-09-20)
Questão tributaria e tema de reunião de prefeitos
(1987-12-11)
A Questão tributaria na contramão do mercado
(1988-05-17)
A Questão tributaria
(1987-05-04)
PMDB fecha questão contra reforma tributária
(2005-05-12)
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) In: Três Décadas de Reforma Constitucional
(FGV Direito Rio, 2018)
A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a instituição do Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado (IVA) no plano federal (IVA-F). O dispositivo utilizado para investigação foi o art. 153 da CRFB/1988, ...
Trajetória da carga tributária brasileira: 1995 - 2008
(Florianópolis, 2014)