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Mostrando ítems 1-10 de 320
Criminal Measures to Combat Administrative Corruption in Iraq
(Universidad del Zulia, 2019)
A ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)
Danos em massa e os punitive damages
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Abordaje del conflicto penal juvenil a la luz de la Justicia Penal Juvenil Costarricense
(2018-12)
El presente trabajo aborda el tema del conflicto penal juvenil y su regulación dentro del sistema penal costarricense. El
texto cuenta con un estudio histórico del desarrollo de la delincuencia en menores de edad tanto a ...
A deficiência de fundamentação das decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação da função punitiva nas ações de responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Enforceability of the penal clause during a health crisisExigibilidad de la cláusula penal en época de crisis sanitaria
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2020)
A responsabilização criminal no estado democrático de direito: o equilíbrio entre a efetividade e os limites da pretensão punitiva da sociedade
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-04-27)
This paper analyzes the relationship between fundamental rights and the exercise of
the claim punitive society in a democratic state. It starts with the premise that there are
fundamental rights that limit and determine ...
Tipificação do crime de terrorismo no Brasil
(2014-11)
Contemporary terrorism is highlighted as one of the most discussed topics in the international political agenda. In the context of globalization, the actions of extremist groups are far more complex and articulated than ...
(In)aplicabilidade da função punitiva da indenização como mecanismo de adequação de condutas no mercado de telefonia móvel brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-07-14)
This dissertation has as theme the application of the institute of punitive damages by the Superior Court of Justice in the civil liability of companies in the mobile telecommunications market in Brazil. As a research ...