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Mostrando ítems 1-10 de 159
O papel da defensoria pública em processos estruturais: um estudo da ação civil pública como sua ferramenta de atuação
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-20)
Established by the Federal Constitution of 1988 as a permanent institution and essential to the jurisdictional function of the State, the Public Defender's Office has the constitutional mission of providing full legal ...
The public defender's office and the recognition of differences: potentialities and challenges of its institutional practices in São PauloA Defensoria Pública e o reconhecimento das diferenças: potencialidades e desafios de suas práticas institucionais em São Paulo
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2015)
Defensoria Pública do Estado de São Paulo: profissão e política na atuação em tutela coletiva
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSCâmpus São Carlos, 2019-04-04)
This dissertation investigates the means by which the practice of the Public Defender’s Office of São Paulo on collective and social rights sets up a political role for the institution. This role makes the institution ...
O processo de construção institucional da Defensoria Pública no Brasil: política, ideologia e grupos de pressão (1954-2014)
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilSociologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-02-23)
The following paper presents an analysis on the process of institutional construction of the Brazilian Public Defender Office. The research was performed through a case study focused on the legislative process referenced ...
Proposal of a performance index for the public defender's officeProposta de um índice de desempenho para a Defensoria Pública da União
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2021)
The right to in prison defense in Chile: When there is no rightEl derecho a la defensa penitenciaria en Chile: Cuando no hay derecho
(Centro Estudios Derecho Penal, 2021)
© 2021 Centro Estudios Derecho Penal. All rights reserved.The prison population has specific legal needs. While several of these needs are judicial in nature, others are related to personal issues. Whatever the nature of ...
A Defensoria Pública e o reconhecimento das diferenças: potencialidades e desafios de suas práticas institucionais em São Paulo
(Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2015-12-01)
This essay intends to investigate the role of the Public Defender's Office in promoting the recognition of difference. The normative context for the protection of stigmatized groups and a proposal for the characterization ...
Atendimento cível em unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: propostas de melhorias através da gestão por processos
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSPCâmpus São Carlos, 2020-08-14)
The Public Defender's Office is the body responsible for the realization of the constitutional right to full and free legal assistance to those who prove insufficient resources, not acting, however, in the labor, electoral ...
Defensoria pública como expressão e instrumento do regime democrático e a densificação do conceito jurídico de necessitado
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-21)
This work deals with access to justice in view of the public service of legal assistance provided by the Public Defender´s Office as an expression of the democratic regime. Challenging the traditional and reductionist ...
Autonomy and performance of public agencies: the case of Public Defenders’ Offices
(2020-12-22)
A literatura de Administração Pública possui ainda algumas questões em aberto sobre a autonomia das organizações públicas, especialmente no que se refere à relação entre autonomia e desempenho. Ainda não há uma indicação ...