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Mostrando ítems 1-10 de 503
O princípio da proteção no direito do trabalho brasileiro : uma nova leitura
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Leishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541Canine Visceral Leishmaniasis and the protection of non-human life: analysis of the Ordinary Civil Action nº 0005559-42.2015.8.26.0541
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
Desafios contemporâneos para a tutela dos direitos à privacidade e aos dados pessoais
(Res Severa Verum Gaudium, 2021)
A bússola e a balança em tempos de democracias constitucionais
(Florianópolis, SC, 2012)
Lei Geral de Proteção de Dados e os possíveis impactos da não obrigatoriedade de revisão humana de decisões automatizadas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)