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Mostrando ítems 1-10 de 20
A (in)constitucionalidade da PEC 33 de 2011: a quem cabe a guarda da constituição?
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-12)
The idea of supremacy of the Constitution brings inculcated the necessity of
performing a law control, reason why two major systems have been created, the one
performed by diffuse/incidental pathway, originating in the ...
Diálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Estado Democrático de Direito: o Caso da PEC- 33/2011
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-12-12)
Abstract: This paper will discuss the relationship between the legislative and judicial branches in the context of a Democratic State of Law. The Federal Constitution has an essential role in the consolidation and effectiveness ...
Judicial review: could we take any advantage from the PEC 33/2011?Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Análisis de los movimientos islamistas en Egipto. Estudio de caso: la Hermandad Musulmana (1981 – 2010).
(Universidad del RosarioCiencia Política y GobiernoFacultad de Ciencia Política y Gobierno, 2012)
The purpose of this paper is to demonstrate the analysis of Islamist movements in Egypt, in this case the Muslim Brotherhood. For this we will focus on the first part to study the origin of the Muslim Brotherhood, debating ...
Controle de constitucionalidade fraco e diálogos interinstitucionais: reflexões sobre a possibilidade de superação do problema de legitimidade democrática da jurisdição constitucional através do diálogo entre os poderes
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
Análise dos instrumentos normativos reguladores da aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar municipal belenense após a emenda constitucional nº 64/10: comparação entre a práxis e a garantia social estabelecida pela “constituição cidadã”
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências da SaúdeUFPAPrograma de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Sociedade na Amazônia, 2018)
El restablecimiento de la pena de trabajos comunitarios en los delitos de tránsito en el Ecuador.
(Quito: UCE, 2014-07)
La presente tesis, tiene como finalidad, proponer un proyecto de reforma a la Ley Orgánica de Transporte Terrestre, Tránsito y Seguridad Vial y su Reglamento de aplicación, para que se restablezca la sanción, el ámbito ...
Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicial
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Planos e seguros privados de assistência à saúde: interesses representados no Poder Legislativo e as ameaças ao direito à saúde
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Servico Social, 2019)
Um caminho para inovação no Tocantins: proposta do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação
(Universidade Federal do TocantinsBrasilPrograma de pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para InovaçãoPalmas, 2022)