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Mostrando ítems 1-10 de 21
Crimes Fiscais e Extinção da Punibilidade pelo Pagamento: da proibição de proteção deficiente da ordem tributária
(Res Severa Verum Gaudium, 2009)
Agente infiltrado: garantir ou punir (a dupla face do princípio da proporcionalidade)
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-01)
This paper aims to study the new Law 12,850/13 which defined criminal organization and regulated extraordinary means of obtaining evidence to combat them. In particular, it will be analyzed the evidence titled as undercover ...
O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008-08-25)
Several changes have occurred in the legally protected interest field, based on the assumption that the progress of Criminal Law cannot be seen separately from the trajectory of Modern State and, as a result, constitutionalism. ...
O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008-08-25)
Several changes have occurred in the legally protected interest field, based on the assumption that the progress of Criminal Law cannot be seen separately from the trajectory of Modern State and, as a result, constitutionalism. ...
A tutela penal do tráfico de pessoas e a proibição da proteção deficiente
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2020-07-22)
The present work aims to analyze the criminal care of human trafficking. The
phenomenon is not new, it has occurred all over the world since ancient civilizations,
however, it violates the fundamental rights to freedom ...
As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princípio possui duas configurações distintas: como proibição do excesso e como proibição da proteção ...
As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princípio possui duas configurações distintas: como proibição do excesso e como proibição da proteção ...
A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade: desporporcionalidade por deficiência da proteção penal do estado democrático de direito
(2012-10)
A presente pesquisa tem por objeto o postulado da proporcionalidade, desenvolvido pela doutrina internacional na segunda metade do século XX e sistematizado principalmente pela jurisprudência do Tribunal Constitucional ...