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Mostrando ítems 1-10 de 28
A lei 13.467/17 e a reforma trabalhista: uma análise do parágrafo único do art. 611-B em contraposição ao princípio fundamental da proibição de retrocesso social
(Faculdade de DireitoNúcleo de Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017-11-06)
O presente trabalho se almeja o aprofundamento do estudo parágrafo único do art. 611-B da Lei n° 13.467/17, notadamente no que consiste sua relação com o princípio constitucional implícito da proibição de retrocesso social. ...
Reforma administrativa e estabilidade do servidor público: análise da PEC n° 32/2020 à luz do princípio da proibição do retrocesso
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
A lei 13.467/17 e a reforma trabalhista: uma an??lise do par??grafo ??nico do art. 611-B em contraposi????o ao princ??pio fundamental da proibi????o de retrocesso social
(Faculdade de DireitoN??cleo de Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBAbrasil, 2017-11-06)
Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Vedação ao retrocesso e reserva do possível: um estudo dialógico
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáPato BrancoBrasilDepartamento Acadêmico de AdministraçãoGestão Pública: Modalidade Ensino à DistânciaUTFPR, 2014-10-24)
The world is currently undergoing a moment of crisis. It is increasingly expensive and complex to guarantee minimum rights to the population, requiring much more training and preparation of managers and legislators faced ...
Normas tributárias e direitos sociais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2017-12-04)
The main topic of this thesis is the use of tax law as a tool to promote social rights by means of tax expenditures associated to the state duty to facilitate access to social goods granted by those rights. Theories of ...
Os direitos constitucionais trabalhistas e o princípio do não retrocesso social frente à crise do Covid-19
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-10-28)
Based on the understanding of social labor rights as fundamental rights, this dissertation analyzes the effects and guarantees arising therefrom, seeking the realization of labor rights. We also approach the legal content ...
Os direitos constitucionais trabalhistas e o princípio do não retrocesso social frente à crise do Covid-19
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-10-28)
Based on the understanding of social labor rights as fundamental rights, this dissertation analyzes the effects and guarantees arising therefrom, seeking the realization of labor rights. We also approach the legal content ...
Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2013)