Trabalho de conclusão de graduação
Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente
Registro en:
KRESZOW, Bruno. Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Kreszow, Bruno
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos das crises constitucionais nas
democracias contemporâneas, tomando por base o direito ambiental brasileiro diante da edição
de um conjunto normativo menos protetivo ao meio ambiente. Para tanto, o trabalho se dividirá
em quatro etapas: primeiramente, feito um breve histórico da relação do direito com o meio
ambiente até sua consagração como direito fundamental norteador do Estado de Direito. Em
seguida, será exposto o panorama atual do cenário constitucional democrático brasileiro em
paralelo com o quadro ambiental, mostrando sinais de degradação das instituições e do direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Logo após, serão trazidos os conceitos
doutrinários que norteiam os estudos recentes das crises das democracias constitucionais, bem
como delinear o papel do STF no exercício do controle de constitucionalidade. Então, ao final,
será abordado como no Brasil o Poder Judiciário exerce uma governança judicial ecológica na
efetivação deste direito fundamental, com o princípio da vedação de retrocesso em perspectiva,
analisando quatro casos recentes em que de algum modo o STF respondeu à postura do Poder
Executivo no que tange a este conjunto de normas infralegais que tem esvaziado a tutela
ambiental. Com isso, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, com base no uso de
dados de pesquisas realizadas, e da análise de casos, é possível assumir que estas atitudes do
Poder Executivo, ainda que tenham ocorrido significativas respostas do Poder Judiciário,
enfraquecem a capacidade estatal de zelar e aprimorar a efetivação do direito fundamental ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este processo de reiteradas medidas de
“constitutional hardball” podem ser caracterizadas como tentativas de colapso da norma
constitucional, podendo levar a um cenário mais crítico de apodrecimento constitucional.
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