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Mostrando ítems 1-10 de 32
A multiplicidade institucional nos acordos de leniência
(2020)
A existência de várias instituições com competência para atuar em relação às condutas
objeto de acordos de leniência vem impondo dificuldades aos programas existentes no Brasil.
Essas dificuldades normalmente são associadas ...
Política de combate a cartel no Brasil: análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática
(2011-06-02)
A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo ...
A transposição do acordo de leniência à lei anticorrupção: uma análise da adequação do instituto aos seus fundamentos com base nos conceitos microjurídicos de corrupção previstos no art. 5º da lei no 12.846/2013.
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2023-03-10)
The object of this dissertation is the study of the transposition of the leniency program of the Brazilian Competition Defense System (SBDC) into the anti-corruption system. In summary, it seeks to evaluate whether the ...
Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP
(2019-05-06)
Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...