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Mostrando ítems 1-10 de 288
Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-07)
This work analyses two juridical questions that are strongly related: the issue of social rights efficacy and the matter of procedure. celerity when related with them.
In the beginning, the study examined how the fundamental ...
Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-07)
This work analyses two juridical questions that are strongly related: the issue of social rights efficacy and the matter of procedure. celerity when related with them.
In the beginning, the study examined how the fundamental ...
Licitação pública : aspectos que influenciam no processo licitatório
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSPCâmpus São Carlos, 2016-08-26)
One of the public administration principles is the efficient management of public expenditure.
This research points out that for public spending efficiency, an efficient management of public
bidding, through which the ...
A possibilidade de aplicação do artigo 475-J do código de processo civil à execução trabalhista
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-16)
This paper addresses issues related to labor and using the Code of Civil Procedure
as normative source subsidiary consolidation of labor laws. The problematic
discusses the use of the Code of Civil Procedure as a subsidiary ...
O direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa na justiça do trabalho através do processo judicial eletrônico (PJE-JT)
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Fundamentos da garantia constitucional do duplo grau de jurisdição
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-04-26)
The goal of this study is to investigate what is the position occupied by the right to appeal in the contemporary civil legal procedure. It starts with the discovery of a widespread discourse, which has repercussions in ...
Julgamento liminar de improcedência do pedido à luz das garantias fundamentais do processo justo
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)