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Mostrando ítems 1-10 de 34

(Im)possibilidade da decretação da prisão preventiva ao condenado ao cumprimento de pena nos regimes semiaberto ou aberto(IM)POSSIBILITY OF DECREASING THE PREVENTIVE PRISON OF CONSENTED TO PENALTY IN SEMI-OPEN OR OPEN REGIMES

Soares, Sávio; Vieira, William (2021)

Inobservância do prazo nonagesimal do artigo 316, parágrafo único, do código de processo penalNON-COMPLIANCE WITH THE NONAGESIMAL TERM OF ARTICLE 316, SOLE PARAGRAPH, OF THE CRIMINAL PROCEDURE CODE

GOULART, Alice Ferreira (2021)

Responsabilidade civil do estado por prisão ilegal

Civa, Robson Cristiano (2016)

Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro

Silva, Cristiane Vieira da (2012)

Para defesa, prisão é ilegal e arbitrária

Autor desconocido (2008-07-09)

"Prisão é abusiva e ilegal", diz advogado

Autor desconocido (2010-02-12)

Organização criminosa e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventivaCriminal organization and the conversion of flagrant prison into preventive prison

Aguiar, Mariana (2021)

A razoável duração da prisão preventiva à luz do rito comum ordinário e da jurisprudência

Castro, Luciana Missagia Mattos de (2016)

A responsabilidade civil do Estado em caso de prisão ilegal

Oliveira, José Carlos de [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp) (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-12-06)

O Estado de Direito impõe o reforço da garantia dos direitos individuais de modo que o primado da liberdade pessoal assume elementar proteção a ponto de a sua privação consistir em forma de sanção jurídica dependente de ...

Prisão em Flagrante

Schlichting, Davi Seara (Florianópolis, SC, 2019)

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