Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 196
Educação ambiental na efetivação dos princípios jurídicos da precaução e da prevenção sob a ótica do direito
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Rurais, 2023-03-29)
A balanced environment is everyone's right and it is also everyone's duty to preserve it for a
healthy quality of life for present and future generations. The Brazilian legal system has
legislation that brings penalties ...
A aplicação dos princípios da precaução e prevenção como instrumentos para uma agricultura sustentável
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-10)
The 1988-Brazil’s Federative Republic Constitution guarantees everyone an ecologically balanced environment, so that its preservation and protection for present and future generations is in charge of the Government and the ...
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)
De ratones y ratonas: un sesgo metodológico peligrosoDe ratones y ratonas: un sesgo metodológico peligroso
(Centro de Estudios sobre Ingeniería y Sociedad, 2018)
Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a liberação comercial de organismos transgênicos ante o princípio da precaução
(Centro Universitário de BrasíliaBrasilPós-Graduação em DireitoBrasília, 2017)
O princípio da precaução na OCDE
(2019-10)
O princípio da precaução não tem um conceito unívoco. Apesar de utilizado em diversos documentos jurídicos, o princípio continua contestado em sua base racional-científica e em sua utilidade na mitigação do potencial de ...