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Mostrando ítems 1-10 de 1004
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucional
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)
O presente trabalho analisa o instituto da impronúncia, que está positivado no Código de Processo Penal, no capítulo que pertence ao rito do Júri. Busca-se fomentar o debate acerca da impronúncia e os efeitos que esta ...
A influência da teoria do consenso na Justiça Penal : o advento da Lei 9.099/95 como conseqüência da adoção da Justiça Consensual no Direito Penal brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2019)
The study analyses the democratic effectiveness of the contradictory principle in criminal procedure. It is hypothesized that the contradictory principle in a Democratic state enable the defendant to act beyond the strict ...