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Mostrando ítems 1-10 de 5501
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The objective of this study was to apply the principles of progression and non-regression to collective labor agreements and conventions in order to determine their material limits and restrict collective private autonomy, ...
Estudio comparado del principio de concentración en el Código Orgánico General de Procesos del Ecuador y en el Código General del Proceso de UruguayEstudo comparativo do princípio da concentração no Código Orgânico Geral dos Processos do Equador e no Código Geral do Processo de UruguaiComparative Study of the Principle of Concentration in the General Organic Code of Processes of Ecuador and in the General Code of Process of Uruguay
(Universidad Nacional del Centro del Perú, 2021)
Fungibilidade Recursal no Processo Civil: requisito(s) e positivação
(Florianópolis/SC, 2015)