Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 31
Limitação constitucional ao poder de tributar e a vedação da utilização de tributo com efeito de confisco
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O enriquecimento injustificado do Estado e o princípio de vedação ao confisco
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confisco
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Princípio de vedação ao efeito de confisco
(Florianópolis, SC, 2012)
O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-05-09)
Em um estado democrático de direito, o exercício de poder está adstrito aos regramentos estabelecidos pelo próprio ordenamento jurídico. A imposição tributária está, portanto, delimitada por diversas normas previstas, em ...
O princípio da vedação ao efeito confiscatório
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-04-12)
A presente dissertação trata do princípio constitucional da vedação ao efeito confiscatório, elencado no artigo 150, inciso IV, da CF-88. Discorre sobre o confisco, o confisco tributário e o efeito confiscatório. E aborda ...
Vedação ao tributo com efeito de confisco.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2007)
A presente dissertação tem como objeto a análise da norma constitucional que veda “a utilização de tributo com efeito de confisco” plasmada no art. 150 IV da Constituição Federal brasileira de 1988. Partindo-se do estudo ...