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Mostrando ítems 1-10 de 47
Políticas públicas, direito à saúde e o princípio da vedação de retrocesso social
(ABRASCO, 2018)
O presente trabalho tem como objetivo principal a análise do princípio da vedação do retrocesso social em relação às normas constitucionais de direitos fundamentais e normas infraconstitucionais na esfera dos direitos ...
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The objective of this study was to apply the principles of progression and non-regression to collective labor agreements and conventions in order to determine their material limits and restrict collective private autonomy, ...
O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014)
Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental: da interpretação alargada à aplicação ponderada
(Florianópolis, SC, 2017)
As reformas previdenciárias pós 1988 à luz do direito fundamental à previdência: gestão pública responsável ou retrocesso constitucional?
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Reforma da Previdência, vedação do retrocesso social e a (Im)possibilidade de benefício Inferior ao mínimo
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-26)
A Reforma da Previdência, defendida como imprescindível pelo governo, saltou aos olhos da população como uma proposta atentatória aos direitos dos trabalhadores, que promove o desmantelamento da seguridade social no Brasil. ...