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Mostrando ítems 1-10 de 63
O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos Inválidos
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
O presente trabalho busca promover uma delimitação conceitual do princípio da proteção da confiança e sua influência na manutenção dos efeitos dos atos administrativos que foram objetos de invalidação. Inicialmente será ...
Principais contornos do princípio da proteção à confiança: limite à autotutela administrativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Dever de convalidação do ato administrativo: sob a ótica da proteção à confiança
(Florianópolis, SC, 2019)
O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
O princípio da proteção à confiança como limitação à mutabilidade do contrato administrativo
(Florianópolis, SC, 2018)
A norma constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais sob a perspectiva dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da eficiência administrativa
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-28)
The purpose of this dissertation is the consequential analysis of the incidence of the constitutionalnorm of periodicity of the investiture and exercise of the electoral magistracy in all its structureand functions. The ...
A proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiança
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)