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Mostrando ítems 1-10 de 613
Notas sobre o princípio da legalidade
(Florianópolis, SC, 1997)
A presente monografia pretende uma análise do princípio da legalidade
no sistema pena], mesmo que de forma superficial, através da pesquisa teórica
dos autores que abordaram o tema.
Divide-se em três partes principais, ...
A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
La garantía de seguridad jurídica y el principio de legalidad penal en el período bajomedieval español. Análisis de las Cortes de León de 1188 de Alfonso IX
(Universidad Católica Argentina. Facultad de Derecho, 2019)
O princípio da legalidade penal
(Florianópolis, SC, 2012)
Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado. ...
Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado. ...
Overview of the legality principle in contemporary German Criminal LawPanorama do princípio da legalidade no Direito Penal Alemão Vigente
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2010)