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Mostrando ítems 1-10 de 58
Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-07-13)
The scope of this work is to demonstrate the relationship of the offense to the principle of minimum intervention in the face of the expansion of Criminal Law, more precisely, about the emergence of new legal assets. Thus, ...
Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-07-13)
The scope of this work is to demonstrate the relationship of the offense to the principle of minimum intervention in the face of the expansion of Criminal Law, more precisely, about the emergence of new legal assets. Thus, ...
Uma correção ao sentido do princípio da intervenção mínima no direito penal
(2009)
O direito penal deve ser o último a ser chamado para resolver os litígios porque é violento. Deve proteger, apenas, alguns bens sociais mais importantes quando houver efetiva lesão. Assim indica um princípio do direito ...
A “idade do consentimento” e a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no delito de estupro de vulnerável: uma análise à luz do princípio penal da intervenção mínima
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)
A lei dos crimes ambientais à luz do princípio da intervenção mínima do Direito Penal: breve análise da punição penal ambiental das pessoas físicas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A proteção jurídica da honra e o direito penal mínimo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009-11-30)
El Estado Democrático del Derecho es fundado en el paradigma de la amplitud de las garantías, así como por la busqueda de la satisfaccón de las pretensiones materiales, de forma a efectuar la dignidad de cada persona/ciudadano. ...