Monografia
Documentário Bagatela: o efeito da não aplicação do princípio da insignificância
Author
Ioris, Amanda
Institutions
Abstract
O Direito Penal caracteriza-se por reunir normas estabelecidas por lei, que
apontam comportamentos socialmente intoleráveis. As normas impõem reações
repressivas, medidas de segurança e as penas. Sua legitimidade depende da
significância do conteúdo social da situação, a qual, demande uma estabilização
social com intervenção punitiva. A presente monografia de conclusão de curso
de Direito, tem por objetivo analisar o efeito da não aplicação do Princípio da
Insignificância, a partir do estudo do documentário Bagatela (2010) com o auxílio
de doutrinas e jurisprudências. A pesquisa teve como base fundamentação em
princípios do Direito Penal, chamados Princípios Jurídico-Penais, em específico
os que estão mais diretamente relacionados com os delitos de Bagatela:
Princípio da Legalidade; Princípio da Ofensividade; Princípio da
Proporcionalidade; Princípio da Fragmentariedade e da Subsidiariedade;
Princípio da Necessidade e Princípio da Intervenção Mínima. O princípio da
insignificância é importante para o direito brasileiro, entre outras possibilidades,
para inibir o poder abusivo e punitivo que o Estado possa ter. Ele exige que cada
caso que envolva a “insignificância” seja analisado pois a lesão insignificante a
um bem afasta a tipicidade, não justificando punir condutas menos relevantes. O
documentário Bagatela (2010), de Clara Ramos, apresenta a não aplicação do
princípio na Justiça Criminal, em especial na Justiça Criminal Paulista, a partir
de opiniões de juristas e da analise de casos de mulheres presas por furtos
insignificantes e suas consequências nas vidas dessas mulheres. A metodologia
utilizada é a pesquisa bibliográfica e a análise fílmica (documentário). Ante ao
proposto, tem-se que o que decorre do Princípio da Insignificância, e a análise
do Princípio da Intervenção Mínima do Estado, nos delitos de bagatela,
observados no documentário em questão, possibilitam fazer um tangenciamento
na discussão da consequente invisibilidade das mulheres encarceradas pelos
delitos de bagatela.