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Mostrando ítems 1-10 de 322
O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-08-06)
The aim of this study dissertation is analyzing on mitigation of the presumption of innocence principle when confronted with types of criminality. In the empirical research, data were initially collected from police inquiry ...
A violação do princípio constitucional da presunção de inocência pelo mídia brasileira
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-09)
O presente trabalho visa entender os efeitos da violação do princípio constitucional da presunção da inocência feita pela mídia, bem como elucidar de que forma os meios de comunicação relatam os casos que competem ao Poder ...
Banalização da prisão preventiva: ofensa ao princípio da presunção da inocência
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-13)
Presumption of innocence is a fundamental right of the human being and, as it
is, has constitutional prevision. However, this principle has not been properly
observed in Brazilian Law, reason why nowadays a complete ...
Actividad probatoria fiscal en la investigación preparatoria y el principio constitucional de presunción de inocencia del imputado
(Universidad Nacional José Faustino Sánchez CarriónPE, 2021-10-28)
El siguiente estudio que se desarrolló tuvo por objetivo: Evaluar si la actividad probatoria fiscal en la investigación preparatoria se viene relacionando con el principio de presunción de inocencia del imputado. Metodología: ...
“Dedos que condenam”: os linchamentos simbólicos frente ao princípio da presunção de inocência em tempos de internet
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2019-08-29)
The internet brought a lot of benefits and new opportunities to a contemporary way of life, specially affording more interaction and communication. This scenario presents dangers coming from the network society, as seen ...
A execução provisória da pena à luz do princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em confronto com as espécies de prisões permitidas pela constituição
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Análisis jurisprudencial de la introducción del derecho penal del enemigo en delitos económicos
(Universidad ESANPE, 2023-12-31)
The objective of this research is to identify how Peruvian courts of justice use elements of the enemy's criminal law to resolve economic crimes. Consequently, the conclusions of this article will demonstrate how the classic ...
A presunção de inocência ante a execução provisória da pena após exaurido o duplo grau de jurisdição: um estudo a partir de decisões específicas do STF
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-19)
The current conjuncture brought by the Democratic State of Law highlights, increasingly, the need of protection of the guarantees that secure fundamental rights of the individual over the interventionist state force. In ...
Prisão após condenação em segundo grau de jurisdição
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)