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Mostrando ítems 1-10 de 152
Contribuições da teoria de Joseph Raz para a consolidação de uma teoria dos precedentes constitucionais: a ideia de discricionariedade forte e o contraste entre precedentes ordinários e precedentes constitucionais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-02-28)
Throughout his work, Joseph Raz seeks to design a project of political and moral philosophy that underpins a comprehensive and complete legal theory. It can be divided into five major parts (theories of practical rationality, ...
O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
A relativização da coisa julgada material em casos de conflito com demais garantias constitucionais
(Giovana Ibrahim, 2021-03-12)
O objetivo deste trabalho é analisar o fenômeno da relativização da coisa julgada material em casos de conflito com demais garantias constitucionais, nos quais, a priori, é verificada a possibilidade de se eternizar ...
Limits to the 2017 National Constituent Assembly from the judicial interpretation in VenezuelaLímites a la Asamblea Nacional Constituyente de 2017 desde la interpretación judicial en VenezuelaLimites da Assembléia Nacional Constituente 2017 da interpretação judicial na Venezuela
(Universidad Centroccidental Lisandro Alvarado, 2020)
O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2001-11-12)
Questo lavoro rittrata lo svolgimento delle ricerche rispetto alle ripercussioni provocate dal modello di precedenti giudiziali nel sistema di garanzie costituzionali-processuali esistente nell'ordinamento giuridico ...
O STF como Corte Interpretativa: repercussões na decisão de inconstitucionalidade (precedentes constitucionais e tipologia decisória)
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2018)
Repercussão geral: solução para a crise do Supremo Tribunal Federal?
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-02-27)
The overall impact on the extraordinary appeal, which was initially brought in the constitutional amendment # 45/04 that inserted § 3 of Art. 102 of the Federal Constitution, aims to solve the so-called Supreme Court crisis, ...