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Mostrando ítems 1-10 de 46
Regime jurídico dos espaços territoriais
(Privado, 2020)
Trata-se texto de síntese a respeito da configuração jurídica do espaço territorial, com suas várias classificações.
A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2013-06-11)
A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado ...
Desapropriação judicial privada de bens imóveis públicos: enfrentamento dos direito fundamentais e a proteção aos bens imóveis públicos
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-07-28)
A tutela da posse dos imóveis públicos
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-18)
The ownership of public property is the subject that, although of great importance, has not been parsed with the necessary care by doctrine and national courts. This study start of an essential distinction between the ...
Os bens públicos dominiais e a função social da propriedade
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-19)
This monograph examines the public dominial goods and the possibility of the particular to possession of these goods observing the social function of property and housing rights. Once proposed the subject, we had a brief ...
Posse sobre bens públicos e tutela coletiva: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)