Buscar
Mostrando ítems 1-1 de 1
Anencefalia e o direito à vida: reflexões sobre a ADPF nº. 54
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2007)
O presente trabalho objetivou analisar os fundamentos constantes da argüição de descumprimento de preceito fundamental n. 54 por meio da qual se pretende obter junto ao STF o reconhecimento do direito da gestante de abreviar ...