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Mostrando ítems 1-10 de 242
O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal
(Florianópolis, SC, 2012)
Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-06-13)
This research''s goal is to study the relationship between the legislator and the interpreter, relating this conflict of roles in these institutions to the figure of minority groups, using the decision of ADPF 132/ADI 4277 ...
Mediação : composição de conflitos sem jurisdição
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Grupo de pesquisa Política e Direito : retrospectiva e convite
(Faculdade de Direito - Universidade de Brasília, 2017)
O acesso à justiça no Brasil contemporâneo
(Florianópolis, SC, 2012)
Ativismo e Estado judicial : um olhar a partir do pensameno de Montesquieu
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
Modelos de decisão judicial e politicas públicas
(Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), 2015)
A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, 2013-04-04)
The purpose of this doctorate thesis is to understand the achievement of the rights to public health in Brazil through the Judiciary Branch. Our hypothesis is that the constituient political actors in 1987-88 have assigned ...
A questão dos atos de governo no Direito brasileiro
(Florianópolis, SC, 2020)