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Plano, prática e participação: percepções do processo de elaboração do Plano Diretor Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo
(2021-12-21)
Sancionado em 2015, o Estatuto da Metrópole é o diploma legal responsável por estimular o desenvolvimento metropolitano no Brasil. Dentre seus propósitos, está a definição de normas gerais para a elaboração do plano de ...
Prácticas de la teoría de la autoría mediata en aparatos organizados de poder actualmente en Colombia
(Universidad Santo TomásMaestría Derecho Penal y Procesal PenalFacultad de Derecho, 2019-07-30)
From the own conception of the responsibility, it is needed to elucidate the extent that can be foist it to a person which on direct way, or co-participatiom or under direction or representation of legal persons obtains ...