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Mostrando ítems 1-10 de 925
Competência do Tribunal de Contas: análise da possibilidade de aplicação de multa e ressarcimento através do parecer prévio sobre as contas do executivo
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-22)
A presente monografia tem como finalidade evidenciar se o Tribunal de Contas tem competência para aplicar multas e ressarcimentos nas contas do chefe do Poder Executivo municipais no caso de irregularidade ao emitir um ...
Parecer prévio do TCE-RN: estudo sobre sua divulgação nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências ContábeisDepartamento de Ciências Contábeis, 2022-02-18)
Previous studies (Silva 2015; Gonçalves 2021; Lourenço 2021) showed the lack of disclosure of the prior opinion in the transparency portals of the municipalities of Rio Grande do Norte, as well as by the TCE-RN. In this ...
Análise dos pareceres prévios do Tribunal de Contas da União
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade de Administração e Ciências ContábeisUFRJ, 2021)
Análise das contas de governo pelos Tribunais de Contas: lições da crise fiscal
(2019)
Este trabalho tem como objetivo principal trazer à tona a fundamentação utilizada, nos últimos cinco anos, pelos Tribunais de Contas dos sete estados da federação que decretaram estado de calamidade financeira para, nos ...
Relação entre educação e gestão: uma análise das características pessoais dos prefeitos do Rio Grande do Norte com o parecer prévio emitido pelo TCE/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências Contábeis, 2017)