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Mostrando ítems 1-10 de 35
Direito tributário - autonomia de seus institutos - pagamento indevido
(Editora Fórum e Editora FGV, 1948)
CNJ descobre fantasmas e pagamentos indevidos em AL
(2009-08-05)
Servidor público - Pagamento indevido - Reposição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
Autarquia - repetição de pagamento indevido - prescrição qüinqüenal das dívidas dos entes autárquicos - lei interpretativa e sua aplicação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1946)
Funcionário público - Pagamento indevido
(Editora Fórum e Editora FGV, 1961)
Funcionário público - Pagamento indevido - Inquérito administrativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)