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Convalescimento da posse precária: o ordenamento jurídico brasileiro e a confusão terminológica no estudo da posse

Mendonça, David Martins (2015)

Função social da posse: usucapião como geradora de propriedade

Freitas, Ríchell Henrique (2021)

A função social da posse como fundamento da usucapião especial rural na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia no contexto da regularização fundiária

Oliveira, Ilton do Carmo Dias de; Oliveira, Ilton do Carmo Dias de (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)

O presente trabalho busca demonstrar a importância da função social da posse como princípio implícito do ordenamento jurídico brasileiro concretizando os direitos fundamentais sociais do trabalho e da moradia no contexto ...