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Mostrando ítems 1-10 de 79

O controle da omissão administrativa na realização de políticas públicas visando à promoção do direito à educação

Pereira, Otávio Emer Torelly (2010)

A viabilidade do controle judicial da omissão administrativa no direito ambiental

Machado, Talita Alves (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

Omissão administrativa e disfunção social da propriedade urbana na Lei n. 10.257/2001: o dirigismo urbanístico e a efetivação do direito social à moradia na cidade do Recife

José Alves da Silva, Leonio (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

A responsabilidade civil do estado por omissão em danos ambientais

Silva, Ana Carolina Guarino Duarte da (Florianópolis, SC, 2018)

Mandado de segurança contra omissão administrativa e a futura constituição

Araújo, Edmir Netto de (1987-09-22)

O Ministério Público e o combate à omissão inconstitucional : estudo de caso de omissão municipal para com crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual

Brochier, Roberta Swarowsky (2010)

A responsabilidade penal do agente financeiro pela omissão de comunicação de operação suspeita de lavagem de capitais ao COAF

Rakssa, Eduarda (2021)

Responsabilidade civil do Estado por omissão administrativa

Mostavenco, Catarina Câmara (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

Responsabilidade civil do Estado - Omissão administrativa - Culpa concorrente

da Nóbrega, Francisco Adalberto (Editora Fórum e Editora FGV, 1995)

Mandado de segurança - Omissão de autoridade - Medida liminar

de Mello, Celso (Editora Fórum e Editora FGV, 1991)

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