Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 23
Competência da União - Normas gerais - Legislação supletiva
(Editora Fórum e Editora FGV, 1987)
Control de la constitucionalidad de los decretos expedidos con fundamento en facultades otorgadas en actos legislativosConstitutionality control over decrees issued based on powers granted through legislative actsControle de constitucionalidade dos decretos expedidos com fundamento em faculdades outorgadas em atos legislativos. De como se pretendia eludir a sua revisão de constitucionalidade por parte da corte constitucional.
(Universidad del Rosario, 2010)
This essay demonstrates, from a constitutional perspective, how both the Colombian Congress and the national government have sought to avoid the constitutional control of the Constitutional Court over statutory normative ...
Reglas supletivas “sancionatorias” en el derecho de contratos colombiano: el caso del contrato de transporte
(Departamento de Derecho Civil, 2016-06-15)
A finales de la década de 1980, Ayres y Gertner propusieron una controversial teoría sobre cómo integrar el contenido de lagunas en contratos incompletos, acuñando la noción de “penalty default rule” (regla supletiva ...
Alcance de la S.A.S. en el derecho societario a la luz del principio de la libertad contractualScope of the S.A.S in the corporate right in the light of the principle of contractual libertyEscopo do S.A.S. Na lei corporativa à luz do princípio da liberdade contratual
(Pensamiento AmericanoBarranquilla, Colombia, 2022)
Aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas às sociedades limitadas, análise da jurisprudência e a importância da customização do contrato social
(2018-08-27)
With the purpose of ascertaining the application of an alternative law, when it is optional and when it is mandatory, notably to understand the implications of the subjection of a limited liability company to the rules of ...
Estado Federal - Podêres da União - Exploração de loterias
(Editora Fórum e Editora FGV, 1959)
A função normativa do poder executivo e o controle jurisdicional das medidas provisórias pelo supremo tribunal federal
(Florianópolis, SC, 1998-08-03)
Por ser o instituto acolhido na Constituição Federal de 1988 como uma faculdade de o Poder Executivo, excepcionalmente, criar normas legais, conferindo-lhe uma função supletiva, afigura-se como uma exceção ao princípio da ...
Acerca del diseño óptimo de las reglas predeterminadas en el Derecho de contratos
(Bogotá : Universidad Externado de Colombia, 2017., 2017)
El presente artículo discute lo relacionado con el diseño de las reglas predeterminadas (comúnmente llamadas reglas supletivas), desde el punto de vista normativo, a partir de la perspectiva jurídica tradicional, en contraste ...