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Mostrando ítems 1-10 de 67
Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penalControversies over the requirement of formal confession in the Non Persecution Criminal Agreement
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Acordo de não persecução penal: limites e possibilidades no ordenamento processual penal brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
O acordo de não persecução penal e os recentes posicionamentos do STJ e do STF
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Principais mudanças trazidas pelo "Pacote anticrime" no âmbito do Direito Processual Penal e sua recepção pela Constituição Federal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-07-05)
Após as eleições de 2018, vencidas pelo candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, cresce o
sentimento de necessidade de ações mais duras contra a corrupção. Dando suporte a esse discurso
demagógico, o presidente eleito ...
O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A Justiça negociada no sistema jurídico brasileiro: o acordo de não persecução penal e os aspectos temporais de sua aplicação
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-02-22)
The present work aims to analyze the insertion of the criminal non-prosecution agreement, developed through Law nº 13.964/2019, in the brazilian legal system, and its widening role in negotiated justice, which, despite the ...
A Resolução 181 do CNMP e o acordo de não persecução penal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)