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Mostrando ítems 1-10 de 31
Expansionismo penal: possíveis aproximações entre Jésus-María Silva Sánchez e o PLS 236/2012
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-12)
Although Penal Law finds itself on legitimacy crisis given the incapacity to accomplish its declared functions, it is unexceptional the use of the penal law for the solution of the most conflicting situations. Inside this ...
Garantismo e sistema acusatório: uma visão geral sobre o ordenamento processual brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Breves considerações sobre o juiz das garantias na reforma do código de processo penal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O sistema de imputação da responsabilidade penal da pessoa jurídica e o projeto de novo Código Penal (projeto de Lei n. 236 de 2012 do Senado Federal)
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2022)
Reparação de dano e o “procedimento” da adesão civil no processo penal brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
A reforma global do Código de Processo Penal, em que pese as recentes discussões acerca das classes que com ela se beneficiarão, traz consigo marcas das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais vividas na ...
Reparação de dano e o “procedimento” da adesão civil no processo penal brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
A reforma global do Código de Processo Penal, em que pese as recentes discussões acerca das classes que com ela se beneficiarão, traz consigo marcas das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais vividas na ...
Juiz das garantias e a consolidação do sistema acusatório: uma análise crítica à luz do projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)
A atual monografia objetiva analisar o novo instituto do juiz das garantias, proposto pelo Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, e se a sua implantação é realmente necessária para consolidar o sistema ...
A construção do juiz das garantias no Brasil: a superação da tradição inquisitória
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-08-16)
The present study explores the elements that highlight the contours of the new figure of the judge of guarantees provided for in the Bill of Reform of the Code of Criminal Procedure. To this end, the role of the judge in ...
A ampliação dos espaços de consenso no processo penal
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2017-05-16)
This paper deals with the expansion of spaces of consensus in criminal procedure. Firstly, the consensus view of crime is outlined, indicating the categories upon which criminal consensus is based, and pointing out the ...