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Mostrando ítems 1-10 de 46
Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas f??sicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princ??pio do nemo tenetur se detegere
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2019-01-09)
A identificação criminal por perfil genético na persecução penal: uma análise sob a ótica do princípio do nemo tenetur se detegere e à luz do precedente Schmerber v. Califórnia
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A identificação criminal por meio da coleta de material genético - Lei 12.654/12 e o princípio do Nemo Tenetur se DetegereCriminal identification through the collect of the genetic material - Law 12.654/12 and the principal Nemo Tenetur se Detegere
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Lei nº 13.964/2019 como instrumento de repressão na execução penal: a inconstitucionalidade da aplicação da falta grave nos casos de não fornecimento de material genético por presos em cumprimento de pena
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)