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Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
El principio dispositivo y su influencia en la determinación del objeto del proceso en el proceso civil chileno
(Departamento de Derecho Civil, 2017-07-01)
El presente trabajo analiza el principio dispositivo y su función en la determinación del objeto del proceso, a la luz de la prohibición de la mutatio libelli, como regla protectora del derecho de defensa de las partes.
El principio dispositivo y su influencia en la determinación del objeto del proceso en el proceso civil chileno
(2017)
El presente trabajo analiza el principio dispositivo y su función en la determinación del objeto del proceso, a la luz de la prohibición de la mutatio libelli, como regla protectora del derecho de defensa de las partes. ...
Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz. Tal princípio ...
Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz. Tal princípio ...