Trabalho de conclusão de graduação
Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli
Registro en:
MANDARINI, João Marcos Cardoso. Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Mandarini, João Marcos Cardoso
Institución
Resumen
O presente estudo tem por objetivo analisar os institutos da mutatio e emendatio libelli, sobretudo
no que tange à sua compatibilidade constitucional. Nesse contexto, será realizada uma abordagem
inicial acerca da matriz de pensamento que influenciará de modo geral o trabalho. Em seguida,
elementos essenciais para a construção do sistema processual penal constitucional serão
conceituados e analisados. Posteriormente, serão apontadas considerações sobre os dois maiores
sistemas processuais penais existentes, de modo a expor a diversidade e o caráter não linear, não
evolutivo, que permeia a escolha de cada sistema dentro da história. Também será analisado o
sistema processual penal brasileiro e suas particularidades. Por fim, serão apontadas as principais
reflexões quanto à compatibilidade constitucional dos institutos da mutatio e emendatio libelli.
Dos resultados desse trabalho, conclui-se que o processo penal brasileiro reserva caraterísticas de
um sistema acusatório, apesar de, infelizmente, conservar resquícios de seu passado inquisitório.
A mutatio e a emendatio libelli configuram bons exemplos e comprovam tal fato. A afinidade
destes dois institutos com o regime inquisitório é muito prejudicial e nos afasta, cada vez mais, do
objetivo de alcançar a congruência perfeita entre legislação constitucional e infraconstitucional. A
metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados
recentemente.