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A Precariedade do Sistema Prisional e suas consequências para a responsabilização do Estado em decorrência da Covid-19The Precariousness of the Prison System and its consequences for the accountability of the State as a result of Covid-19

Sanches, Laura; Machado, Thais (2021)

Responsabilidade civil do Estado pela morte de detento no interior de estabelecimento prisional

Silva, Arthur Floriano (2019)

Assassinato institucionalizado: uma análise acerca da responsabilidade civil do estado do Rio Grande do Norte quanto às mortes no massacre de Alcaçuz

Barros, Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)