A finalidade deste artigo é demonstrar a responsabilidade civil do Estado, em decorrência da COVID-19, ante a morte de detentos, afastando assim a alegação de caso fortuito quando houve omissão estatal. A superlotação, ausência de fiscalização adequada, corrupção, má administração e o cenário atual face à pandemia, são alguns dos problemas enfrentados nos presídios de todo o país, que em coligado à periculosidade que os estabelecimentos apresentam, implicam em diversas mortes. A Constituição Federal Brasileira e a Lei de Execução Penal dispõem sobre direitos à dignidade do detento e seu direito à saúde. Assim, a ausência de suporte adequado e omissão demonstrada ferem os princípios fundamentais da pessoa humana, devendo ser o Estado responsabilizado.