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Mostrando ítems 1-10 de 15
As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Ausência, morte presumida e o novo casamento do cônjuge remanescente
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Funcionário público - Licença - Morte presumida
(Editora Fórum e Editora FGV, 1971)
Da relatividade da dependência econômica dos cônjuges, companheiros e filhos
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)