Trabalho de conclusão de graduação
As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida
Registro en:
BORGES, Cássia Maria Vital. As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Borges, Cássia Maria Vital
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva analisar as consequências jurídicas da declaração da morte
presumida e em que medida o não reconhecimento dessa presunção afeta a tutela dos interesses
dos familiares e herdeiros da pessoa presumidamente falecida. Aborda os principais efeitos
jurídicos e as relações jurídicas que são criadas, modificadas ou extintas a partir do fato jurídico
da morte. Apresenta a extinção da personalidade conforme a legislação pátria, nas modalidades
da morte real e da morte presumida, esta última com decretação de ausência e sem decretação
de ausência, tanto no âmbito do direito civil, quanto no campo do direito previdenciário.
Demonstrou-se, a partir da análise de casos emblemáticos, a importância do mecanismo de
presunção da morte na garantia de direitos, em especial da presunção do óbito sem declaração
de ausência, no contexto da realidade social brasileira, em que os indivíduos são constantemente
submetidos a situações de perigo de vida.