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Mostrando ítems 1-10 de 18
Senado retoma discussão de minirreforma eleitoral
(2010-08-03)
Mendes vê retrocesso na minirreforma eleitoral
(2009-09-19)
Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)
Algumas considerações sobre o impacto da Minirreforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) no processo eleitoral brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito CERES, 2016)
The Brazilian democracy experiences a political crisis caused mainly by the distortion of the electoral process, the result of illegal and undemocratic practices. The Law nº 13.165/2015 appears as an instrument that aims, ...
Como políticas públicas de inclusão representativa de mulheres entram na agenda decisória? agendas, alternativas e a Minirreforma Eleitoral de 2009
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolCâmpus São Carlos, 2020-03-30)
The objective of this study is to comprehend how policies designed to improve women’s political representation are inserted in the decision agenda, by conducting a case study of a significant proposal in the Brazilian ...