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Mostrando ítems 1-10 de 21
Transação administrativa como forma de solucionar os processos administrativos de origem disciplinar no corpo de bombeiros militar de Minas Gerais
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)
A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (RDE) e a defesa do devido processo administrativo disciplinar militar
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Processo administrativo disciplinar no âmbito do exército brasileiro: análise da legislação militar e os princípios constitucionais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
O paradigma da administração pública dialógica: um estudo acerca da eficiência e do diálogo como formas de emancipar o cidadão policial militar nos procedimentos administrativos disciplinares
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-15)
A presente monografia propõe-se a analisar o exercício do poder disciplinar pelo
Estado que através de seus órgãos de polícia militar, em situações que envolvem a
averiguação de desvios de conduta de seus funcionários, ...
Ciudadanización y profesionalización militar. La reforma del sistema de justicia y disciplina de las Fuerzas Armadas. Argentina, 2006-2008Citizenhood and Professionalism in the Military. The Reform of the Justice System and Disciplinary Procedure in the Argentine Armed Forces, 2006-2008Citoyenneté et professionnalisation militaire. La réforme du système de justice et de discipline des forces armées. Argentine, 2006-2008
(Grupo de Estudios Historia y Justicia, 2016-10)
En el año 2008, la sanción por ley de un nuevo sistema de justicia y de disciplina militar en la Argentina constituyó un hecho significativo en el proceso de ciudadanización y profesionalización de sus fuerzas armadas. Por ...
Devido processo constitucional e a (in)efetividade das garantias processuais nos processos administrativos militares pós-1988: estado democrático de direito ou estado de exceção?
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-06-27)
The arbitrariness in administrative disciplinary military proceedings are a phenomenon that hás manifested itself in military institutions after the Constitution of 1988. Violations as: due process of law, legality, state ...
Devido processo constitucional e a (in)efetividade das garantias processuais nos processos administrativos militares pós-1988: estado democrático de direito ou estado de exceção?
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-06-27)
The arbitrariness in administrative disciplinary military proceedings are a phenomenon that hás manifested itself in military institutions after the Constitution of 1988. Violations as: due process of law, legality, state ...