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Mostrando ítems 1-10 de 100
A co-culpabilidade penal frente à vulnerabilidade do menor infrator
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Oportunidade para o menor infrator
(2012-03-31)
Menor infrator e constituinte
(1987-01-11)
O menor infrator no foco do Congresso
(2013-03-10)
Pena a menor infrator vira polêmica
(2004-12-07)